Política de Privacidade da 78hbet

1Introdução e Identificação do Controlador

A 78hbet — plataforma de apostas online acessível pelo endereço https://78hbet.cam — é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade. Por "tratamento", entende-se toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços da plataforma 78hbet, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido o presente documento.

2Dados Pessoais Coletados

A 78hbet coleta os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e a proteção dos usuários. Os dados coletados dividem-se nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED), conforme necessário para processar depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópia de documentos de identidade e comprovante de residência, coletados no processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões, horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, dados de localização aproximada (derivada do IP);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, interações com o suporte.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a 78hbet pode receber dados de parceiros de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago ou PicPay) para confirmar a titularidade e autenticidade de transações financeiras, sempre dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 78hbet são tratados para as seguintes finalidades, que devem ser interpretadas de forma restrita e conforme cada categoria de dado indicada na Seção 2:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmação de dados cadastrais, análise de documentos KYC e cumprimento de requisitos regulatórios anti-lavagem de dinheiro (AML);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de demais autoridades competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e violações dos Termos e Condições;
• Comunicação com o usuário: respostas a solicitações de suporte, envio de notificações operacionais relativas à conta, alertas de segurança;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar risco de comportamento problemático, cumprindo as obrigações do operador previstas na legislação vigente;
• Comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, mediante consentimento expresso do usuário, com possibilidade de cancelamento a qualquer tempo.

4Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 78hbet está fundamentada em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 78hbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação específica, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de apostadores e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e eventuais coletas de dados não estritamente necessárias, mediante consentimento específico e informado que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A 78hbet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, de forma estritamente necessária e mediante garantias contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas esportivas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da 78hbet;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente (SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público) ou para cumprimento de obrigação legal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: órgãos reguladores e entidades de compliance financeiro, na extensão exigida pela legislação brasileira.

6Armazenamento e Segurança dos Dados

A 78hbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolo TLS (Transport Layer Security) de versão atualizada;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário para cada função;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas administrativos e bases de dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD quando aplicável.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em jurisdições que ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da 78hbet. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 78hbet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais aplicáveis.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 78hbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada ou agregada. Utilizados para melhorar a plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Para informações detalhadas sobre os cookies específicos utilizados e seus períodos de retenção, consulte as configurações de privacidade disponíveis na plataforma.

8Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos seus dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação aos canais indicados na Seção 13:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado justificadamente. A 78hbet poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitações que impliquem acesso ou alteração de dados.

9Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação financeira e regulamentação de apostas aplicáveis;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a última atividade na conta, em conformidade com normas anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou pelo período indicado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a reidentificação do titular, salvo quando sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo, ou proteção da vida e integridade física.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, algumas categorias de dados pessoais poderão ser transferidas para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrerão apenas nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento do contrato com o titular, como no caso de provedores de jogos internacionais;
• Mediante cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os direitos previstos na LGPD;
• Com consentimento específico e destacado do titular para essa finalidade.

A 78hbet exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados de usuários brasileiros adotem medidas de proteção equivalentes às estabelecidas nesta Política.

11Menores de Idade

A plataforma 78hbet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 78hbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Se, por qualquer motivo, dados de um menor forem identificados em nossa base, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

12Alterações desta Política de Privacidade

A 78hbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação, em práticas de tratamento de dados ou em funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado no site, com indicação da data de vigência da versão revisada.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada constituirá aceitação das alterações realizadas. Se o usuário não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, conforme previsto nos Termos e Condições.

13Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 78hbet, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Telegram: @78hbet

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.